ELEIÇÕES 2021/2024

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O sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia – SINJOR, convoca os seus associados para pleitearem o cargo da nova diretoria que irá conduzir os trabalhos do sindicato no período de 2021 a 2024.

Os candidatos a nova diretoria, devem estar com a sua anuidade em dias e apresentar a nova composição conforme rege o estatuto.

CAPÍTULO XII – DAS ELEIÇÕES
Art. 79 Os membros dos órgãos que compõem o sistema Diretivo do Sindicato, previsto no artigo 15 deste Estatuto,
serão eleitos, em Assembleia Geral Ordinária da categoria, em processo eleitoral único, a cada três (3) anos, em
conformidade com os dispositivos legais e determinações do presente Estatuto.
Art. 80 A eleição será realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias e mínimo de 30 (trinta) dias antes do término
dos mandatos vigentes.
Art. 81 Será garantida, por todos os meios democráticos, a lisura do pleito eleitoral, assegurando-se as condições de
igualdade às chapas concorrentes, especialmente no que se referem à propaganda eleitoral, mesários e fiscais, tanto
na coleta quanto na apuração dos votos.
Art. 82 Todas as chapas inscritas poderão enviar, a todos os associados, sua carta programa ou outro material,
através do mailing do Sindicato, que arcará com os custos da postagem de primeiro porte.
Parágrafo único – As chapas poderão enviar, também, uma vez por semana, informativo para a categoria através do
correio eletrônico, não cabendo nenhum tipo de censura prévia.


Art. 83 O SINJOR-RO hospedará sítio eletrônico das chapas, desde que não excedam a 10% do tamanho da página
do Sindicato e sejam programados na mesma linguagem, de maneira a não gerar nenhum custo para a entidade.
Art. 84 As chapas poderão realizar, desde que agendadas previamente, suas reuniões nas dependências da entidade.
Art. 85 É eleitor todo o associado que:
a. Na data da eleição tiver mais de três meses de inscrição no quadro social;
b. Tiver quitado as contribuições ao Sindicato até 15 (quinze) dias antes da eleição;
c. Estiver no gozo dos direitos sociais conferidos neste Estatuto.
Art. 86 Poderá ser candidato o associado que, na data da realização da eleição em primeiro escrutínio, tiver mais de 6
(seis) meses de inscrição no quadro social do Sindicato.
Art. 87 Será inelegível, bem como não poderá permanecer no exercício de cargo eletivo, o associado que:
a. Não tiver definitivamente aprovadas suas contas em função do exercício de cargos de administração sindical;
b. Houver lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical;
c. Tiver má conduta comprovada.
Art. 88 Os membros efetivos dos órgãos que compõem o Sistema Diretivo do Sindicato poderão ser reeleitos.16


CAPÍTULO XIII – DA CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO
Art. 89 As eleições serão convocadas por edital, afixado na sede do Sindicato e nas Subseções Sindicais, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e máxima de 90 (noventa) dias, contando da data de realização do pleito.
Art. 90 Para assegurar a mais ampla divulgação das eleições, o edital de convocação deverá ser publicado no jornal
do Sindicato ou jornal de circulação em toda a base territorial do Sindicato, dentro dos prazos legais, e ser enviado a
todos os associados em condições de votar.
Art. 91 No edital de convocação das eleições deverá constar obrigatoriamente:
a. Data, horário e local de votação;
b. Prazo de registro de chapas e horário de funcionamento da Secretaria;
c. Data, horário e local da segunda e terceira votações, caso não seja atingido o quorum na primeira e segunda,
bem como da nova eleição em caso de empate entre as chapas mais votadas.


CAPÍTULO XIV – COMISSÃO ELEITORAL
Art. 92 O processo eleitoral será coordenado e conduzido por uma Comissão Eleitoral composta de 3 (três)
associados eleitos em Assembléia Geral e de um integrante de cada chapa registrada.
Parágrafo único – A Comissão Eleitoral terá dois membros suplentes, que poderão ser convocados a qualquer tempo
a integrar a comissão por decisão de seu presidente, motivada por ausência ou impedimento dos membros efetivos.
Art. 93 A Assembléia Geral referida no artigo anterior será realizada no prazo até 15 (quinze) dias que anteceder a
data de publicação do edital de Convocação da Eleição.
Art. 94 A indicação dos representantes de chapa para compor a Comissão Eleitoral acontecerá até o ato de
encerramento do registro de chapas.
Art. 95 – As decisões da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria simples de votos; ocorrendo empate na
votação, caberá recurso à Assembléia Geral.
Art. 96 – O mandato da Comissão Eleitoral será extinto com a posse da nova Diretoria Administrativa.
Art. 97 As deliberações da Comissão Eleitoral tomadas antes da incorporação dos representantes de chapa só
poderão ser reformuladas pela unanimidade de seus membros.17


CAPÍTULO XV- REGISTRO DE CHAPAS
Art. 98 O registro de chapas para a diretoria administrativa do Sindicato será feito junto à Comissão Eleitoral até 30
(trinta) dias antes da realização das eleições.
Art. 99 O requerimento de registro de chapas, assinado por qualquer dos candidatos que a integram, será
endereçado à Comissão Eleitoral e conterá anexos os seguintes documentos:
a. ficha de qualificação do candidato, em duas vias, assinadas pelo próprio candidato;
b. cópias da Carteira de Trabalho onde constem a qualificação civil e registro profissional.
c. copias da carteira de registro profissional
Art. 100 Os candidatos ao Conselho Fiscal se inscreverão individualmente, através de solicitação por escrito à
Comissão Eleitoral, anexando a ficha de qualificação do candidato, em duas vias e cópia da Carteira de Trabalho onde
constem a qualificação civil e registro profissional.
Art. 101 Não poderá participar de chapas nem concorrer ao Conselho Fiscal e Conselho de Ética o associado que for
proprietário ou sócio de empresa jornalística que possua pelo menos um empregado jornalista.
Parágrafo único – se a empresa não tiver empregados jornalistas mas vier a ter no decorrer da gestão, o dirigente
sindical perderá seu mandato.
Art. 102 No ato de registro de chapa, a Comissão Eleitoral entregará recibo correspondente.
Art. 103 Havendo irregularidades na documentação apresentada, a Comissão Eleitoral notificará a chapa para que
promova a regularização no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de recusa do registro do candidato que estiver irregular.
Art. 104 No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do registro, o SINJOR-RO comunicará, por escrito, à
empresa, o pedido de registro da candidatura do seu empregado.
Art. 105 No encerramento do prazo de registro de chapas a Comissão Eleitoral lavrará ata correspondente, constando
em ordem numérica de inscrição, todas as chapas e candidatos efetivos e suplentes.Parágrafo único – Neste mesmo
ato, cada chapa registrada indicará seu representante para compor a Comissão Eleitoral.
Art. 106 No prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar do encerramento do registro de chapas, será publicado um
Edital com relação nominal dos candidatos, nos mesmos jornais já utilizados para publicação do edital de convocação,
passando a correr prazo de 5 (cinco) dias para impugnação.
Art. 107 Encerrado o prazo sem que tenha havido registro de chapa, a Comissão Eleitoral, dentro de 48 (quarenta e
oito) horas, fará nova convocação da eleição.
Art. 108 A pedido das chapas inscritas, a Comissão Eleitoral entregará, num prazo de 5 (cinco) dias a contar da data
do pedido relação completa dos associados e, 10 (dez) dias antes da eleição, a relação dos associados em condições
de votar


CAPÍTULO XVI – DA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS
Art. 109 O prazo de impugnação será de 5 (cinco) dias a contar da data de publicação da relação nominal dos
candidatos, referida no artigo 105 deste Estatuto.
Art. 110 Todo associado. no gozo dos seus direitos, poderá apresentar pedido de impugnação de candidatos, desde
que baseado no presente Estatuto.18
Art. 111 O candidato impugnado será comunicado, pela Comissão Eleitoral, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e
será dado prazo igual para apresentação de defesa.
Art. 112 A Comissão Eleitoral decidirá sobre o pedido de impugnação até 15 (quinze) dias antes da realização da
eleição e dará conhecimento do fato à chapa inscrita que tiver candidato impugnado, afixando aviso semelhante no
quadro de editais do Sindicato.
Art. 113 A chapa que tiver candidaturas impugnadas poderá concorrer à eleição desde que mantenha um número
mínimo de quinze membros.


CAPÍTULO XVII – DO VOTO
Art. 114 O sigilo do voto será assegurado mediante as seguintes providências:
a. uso de cédula única contendo os nomes dos candidatos de todas as chapas inscritas, de acordo com a ordem
de registro;
b. verificação da cédula à vista das rubricas dos membros da mesa coletora;
c. isolamento de eleitor em cabine para o ato de votar;
d. emprego de urna que assegure inviolabilidade do voto.
e. Uso de urna eletrônica social.
Art. 115 A cédula única será confeccionada em papel branco de tal maneira que, dobrada, assegure o sigilo do voto.


CAPÍTULO XVIII – DAS MESAS COLETORAS
Art. 116 As mesas coletoras de votos funcionarão sob responsabilidade de um coordenador e mesários indicados
paritariamente pelas chapas concorrentes, designados pela Comissão Eleitoral até 10 (dez) dias antes da eleição.
Art. 117 Serão instaladas mesas coletoras na sede social do Sindicato e nas subseções Sindicais
Parágrafo único – Poderão ser instaladas mesas coletoras itinerantes, a critério da Comissão Eleitoral, que
percorrerão itinerários previamente estabelecidos, com listagens de votantes referentes aos locais de trabalho a
serem percorridos.
Art. 118 O trabalho das mesas coletoras deverá ser acompanhado por um fiscal de cada chapa inscrita.
Art. 119 Os eleitores cujos votos forem impugnados por fiscais de chapas, ou os associados cujos nomes não
constarem da lista de votação, poderão votar em separado, assinando lista própria.
Parágrafo único – O voto em separado será tomado da seguinte forma:
a. os membros da mesa coletora entregarão ao eleitor sobrecarta apropriada para que nela coloque a cédula,
colando a sobrecarta;
b. o coordenador da mesa coletora anotará no verso da sobrecarta as razões da medida e o nome do eleitor,
para posterior decisão da mesa apuradora dos votos.19
Art. 120 A hora determinada no Edital para encerramento da votação, havendo no recinto eleitores a votar, serão
convidados a entregarem aos mesários os documentos de identificação, prosseguindo os trabalhos até que vote o
último eleitor.
Art. 121 Encerrados os trabalhos de votação, a urna será lacrada com a rubrica dos mesários e fiscais.
Parágrafo único – As urnas serão lacradas sempre que forem transportadas.
Art. 122 Encerrados os trabalhos, o coordenador da mesa coletora lavrará ata, também assinada pelos mesários e
fiscais, registrando data e horário da votação, número de eleitores, votos em separado e, se houver, os protestos. A
seguir, todo o material usado na votação será entregue ao presidente da mesa apuradora dos votos.


CAPÍTULO XIX – MESA APURADORA
Art. 123 As mesas apuradoras dos votos serão instaladas na sede social do Sindicato e nas Subseções Sindicais
imediatamente após o encerramento da votação.
Parágrafo único – Os associados, em gozo dos seus direitos, presentes à Assembléia de escrutínio dos votos,
elegerão o Presidente da Mesa Apuradora.
Art. 124 A Mesa Apuradora será composta por escrutinadores indicados em igual número pelas chapas concorrentes,
ficando assegurado o acompanhamento dos trabalhos por fiscais designados pelas chapas.
Art. 125 O presidente da Mesa Apuradora verificará, pela listagem dos votantes, se o quorum previsto no Capítulo
XXI do presente Estatuto foi atingido, procedendo, em caso afirmativo, a abertura das urnas para a contagem das
cédulas de votação.
Parágrafo único – Após a verificação do quorum será procedida a leitura de cada uma das atas da mesa coletora e
decidido, caso a caso, se será realizada ou não a apuração dos votos em separado.
Art. 126 Na contagem das cédulas de cada urna, o presidente verificará se o seu número coincide com a lista de
votantes. Se o total de cédulas for igual ou inferior ao de votantes que assinarem a lista respectiva, far-se-á a
apuração.
§ 1º Se o total de cédulas for superior ao da respectiva lista de votantes, será feita a apuração se descontando do
total de votos atribuídos à chapa mais votada o número de votos em excesso, desde que esse número seja inferior à
diferença entre as duas chapas mais votadas.
§ 2º Se o excesso de cédulas for igual ou superior à diferença entre as duas chapas mais votadas, a uma será
anulada.
§ 3º A anulação do voto não implicará na anulação da urna em que a ocorrência se verificar. De igual forma, a
anulação de uma urna não importará na anulação da eleição, salvo se o número de votos for igual ou superior ao da
diferença final entre as duas chapas mais votada.
§ 4º – As urnas instaladas nas subseções serão abertas e os votos apurados imediatamente após o encerramento das
eleições. Os resultados serão registrados em um mapa, que deverá ser assinado pelo presidente da subseção eleitoral
e pelos fiscais indicados por cada uma das chapas concorrentes. Os resultados, acompanhados da respectiva Ata de
Encerramento, serão imediatamente enviados via fax para a presidência da Comissão Eleitoral e, em seguida, os
originais serão envelopados, lacrados e encaminhados via ECT para o Sindicato.
Art. 127 Encerrada a apuração, o presidente da mesa proclamará eleita a chapa que obtiver, em primeira votação, a
maioria simples dos votos apurados e fará lavrar a ata dos trabalhos eleitorais.20
Art. 138 Em caso de empate entre as duas chapas mais votadas, serão realizadas novas eleições, no prazo de 15
(quinze) dias, limitada a votação às chapas em questão.
Art. 129 A fim de assegurar eventual recontagem dos votos às cédulas apuradas permanecerão sob guarda do
presidente da Mesa Apuradora até a proclamação final do resultado da eleição.
Art. 130 O Sindicato deverá comunicar por escrito à empresa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a eleição, bem
como a data da posse do empregado.


CAPÍTULO XX – QUORUM
Art. 131 A eleição do Sindicato só será válida se participar em votação mais de 50% (cinqüenta por cento) dos
associados aptos a votar. Não sendo obtido este quorum, o presidente da mesa apuradora encerrará a eleição, fará
inutilizar as cédulas e sobrecartas, sem as abrir, notificando a Comissão Eleitoral, para que esta promova nova eleição
nos termos de edital de convocação.
Art. 132 A nova eleição será válida se dela participarem mais de 40% (quarenta por cento) dos eleitores. Não sendo,
ainda desta vez, atingido o quorum, o presidente da mesa apuradora notificará a Comissão Eleitoral para que seja
procedida a terceira e última eleição.
Art. 133 A terceira votação necessitará, para ser válida, da presença de 25% (vinte e cinco por cento) dos eleitores,
observadas as mesmas formalidades anteriores.
Art. 134 No caso de votação em segunda e terceira convocações só poderão participar as chapas inscritas dentro do
prazo previsto no edital, assim como só poderão votar os associados aptos desde o primeiro escrutínio.
Art. 135 Não sendo alcançado o quorum na terceira votação a Comissão Eleitoral, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, convocará Assembléia Geral, que declarará a vacância da administração a partir do término do mandato
vigente, elegendo uma Junta Governativa para o Sindicato, realizando-se nova eleição dentro de 3 (três) meses.


CAPÍTULO XXI – RECURSOS
Art. 136 O prazo de apresentação de recursos será de 15 (quinze) dias contados da data final de realização do pleito.
Art. 137 Os recursos poderão ser propostos por qualquer associado em pleno gozo de seus direitos sociais.
Art. 138 A Comissão Eleitoral dará prazo de 8 (oito) dias para receber defesa a respeito dos recursos propostos e
decidirá sobre a sua validade ou não, antes do término do mandato vigente.

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